extraído do site Diariodonordeste.globo.com
Os municípios cearenses que estiverem em atraso com sua prestação de contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão impedidos de receber recursos do Governo do Estado por intermédio de convênios, contratos ou transferências voluntárias. Isso complica a situação de vários municípios atingidos pelas cheias, apesar das dificuldades enfrentadas por milhares de pessoas.
O governador Cid Gomes foi informado pelo presidente do TCM sobre os municípios em atraso com o Sistema de Informação Municipal (SIM). O ofício do presidente do TCM, Ernesto Sabóia, foi assinado no dia sete deste mês e recebido no dia 12, no Sistema de Protocolo Único da Seplag. No ofício consta a relação dos 43 municípios inadimplentes na data em que foi expedido.
Informatizado
Em seu ofício Ernesto Sabóia lembra que o artigo 42 da Constituição Estadual obriga os Municípios cearenses a remeterem, mensalmente, àquela Corte de Contas, as prestações de contas mensais por meio informatizado. Também transcreve o que o parágrafo 1º do Artigo 42, estabelecendo que: “A inobservância do disposto neste artigo, implicará a proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual e na suspensão das transferências de receitas voluntárias do Estado para os municípios infratores, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente”.
Os municípios relacionados como inadimplentes até o último dia sete de maio, segundo a relação elaborada pelo Tribunal de Contas, são os seguintes: Abaiara, Acarape, Acaraú, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Aurora, Banabuiu, Barroquinha, Baturité, Brejo Santo, Capistrano, Cascavel, Choró, Coreaú, Crato, Cruz, Ererê, Granja, Groaíras, Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipaporanga, Itarema, Orós, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pindoretama, Poranga, Quiterianópolis, Quixeramobim, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Solonópole, Tururu, Umari e Uruburetama.
matéria indicada por:Adriano Teixeira e-mail: adrianofrota@bol.com.br
Prefeituras ficam sem os benefícios
O governador recebeu a relação dos municípios que não poderão obter recursos extraordinários do Poder estadualOs municípios cearenses que estiverem em atraso com sua prestação de contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão impedidos de receber recursos do Governo do Estado por intermédio de convênios, contratos ou transferências voluntárias. Isso complica a situação de vários municípios atingidos pelas cheias, apesar das dificuldades enfrentadas por milhares de pessoas.
O governador Cid Gomes foi informado pelo presidente do TCM sobre os municípios em atraso com o Sistema de Informação Municipal (SIM). O ofício do presidente do TCM, Ernesto Sabóia, foi assinado no dia sete deste mês e recebido no dia 12, no Sistema de Protocolo Único da Seplag. No ofício consta a relação dos 43 municípios inadimplentes na data em que foi expedido.
Informatizado
Em seu ofício Ernesto Sabóia lembra que o artigo 42 da Constituição Estadual obriga os Municípios cearenses a remeterem, mensalmente, àquela Corte de Contas, as prestações de contas mensais por meio informatizado. Também transcreve o que o parágrafo 1º do Artigo 42, estabelecendo que: “A inobservância do disposto neste artigo, implicará a proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual e na suspensão das transferências de receitas voluntárias do Estado para os municípios infratores, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente”.
Os municípios relacionados como inadimplentes até o último dia sete de maio, segundo a relação elaborada pelo Tribunal de Contas, são os seguintes: Abaiara, Acarape, Acaraú, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Aurora, Banabuiu, Barroquinha, Baturité, Brejo Santo, Capistrano, Cascavel, Choró, Coreaú, Crato, Cruz, Ererê, Granja, Groaíras, Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipaporanga, Itarema, Orós, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pindoretama, Poranga, Quiterianópolis, Quixeramobim, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Solonópole, Tururu, Umari e Uruburetama.
Será que vai acontecer alguma coisa?
ResponderExcluirAté que enfim, tomara que desta vez as irregularidades apareçam, como os comentáros que andam à boca pequena de que as doações de alimentos e de colchões estão sendo desviadas pelos "passa-fome" que babam o moço que se diz senador (nunca será, pede pra sair)
ResponderExcluirenquanto isso o filho do prefeito passou os 4 anos na assembleia para seu autor de 4 mediocres projetos:
ResponderExcluirProjeto de Lei 147/2007 – Aprovado
DENOMINA RODOVIA ESTADUAL ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO FILHO A RODOVIA QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA À SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA.
Projeto de Lei 326/2009
DENOMINA MARIA CARMELITA CARDOSO "DONA BEBITA", A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE ARAQUÉM NO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE.
Projeto de Lei 61/2010
DENOMINA DE PROFESSOR EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EEEP) QUE SE LOCALIZARÁ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA.
Projeto de Lei 22/2009 – Aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA.
FONTE:www.excelencias.org.br
lamentável